Categorias temáticas Thema 1.3

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L Direito
LN Direito de jurisdições específicas & áreas específicas do direito
Com os códigos LN* atribuir também qualificadores GEOGRÁFICOS para indicar jurisdição, conforme apropriado
LND Direito constitucional e administrativo: geral
LNDA Direito da nacionalidade e da cidadania
LNDB Jurisdição administrativa e administração pública
LNDC Direitos humanos e liberdades civis
Ver também: JPVH Direitos humanos e direitos civis
1.3
LNDE Leis do funcionalismo público 1.3
LNDF Direito da liberdade de informação
LNDG Leis religiosas e concordatas
LNDH Poderes do governo
LNDJ Responsabilidade do Estado e indemnizações
LNDK Leis das Forças Armadas, da Defesa e do Serviço Civil
LNDL Direito das Forças de Segurança e polícia, regulamentação e lei das armas
LNDM Controlo judicial
LNDP Prática parlamentar e legislativa
LNDS Direito eleitoral
LNDU Direito do governo local
LNDV Direito do governo regional
LNDX Constituição

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